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Os deputados estaduais aprovaram nesta segunda-feira, 23, o orçamento do Estado para 2014. O valor ficou acima do que o Estado apresentou quando enviou uma emenda reduzindo a previsão de arrecadação em mais de R$ 100 milhões. Inicialmente o Executivo tinha calculado uma receita de R$ 5,151 bilhões, mas reviu os cálculos e encaminhou emenda baixando o orçamento para R$ 5,050 bilhões.

A votação ocorreu uma semana depois da data oficial para votação do orçamento que é 15 de dezembro e passou pelas 10 leituras obrigatórias em plenário. Mas durante esse processo a negociação nos bastidores foi intensa. Representantes dos Poderes, especialmente do Tribunal de Justiça e da Assembleia não aceitavam a redução.

assembleia legislativa

No final, a votação em plenário ignorou a emenda. O Poder Legislativo, composto pela Assembleia e Tribunal de Contas (TCE), irá receber em 2014 mais de R$ 208,1 milhões. “Foi um orçamento de consenso amplamente com os demais Poderes”, frisou o presidente da Aleap, deputado Júnior Favacho (PMDB).

O Tribunal de Justiça terá um repasse de R$ 235 milhões no ano que vem, valor criticado por representantes do Judiciário que acompanharam a sessão. “Preparamos uma proposta no valor de R$ 256 milhões, mas o que presenciamos foi à manutenção da proposta feita pelo Executivo”, protestou o desembargador Constantino Braúna.

O TCE, que terá ao todo R$ 50 milhões, comemorou o resultado da votação. “Acredito que o valor está dentro daquilo que precisamos para prosseguirmos com o nosso trabalho e ainda manter todas as atividades desenvolvida pelo tribunal”, garantiu o conselheiro Ricardo Soares.

O Ministério Público do Estado ficou com um orçamento de R$ 138 milhões. Representantes do MP também acompanharam a votação e saíram sem reclamar.

Crise institucional?

Ainda é difícil prever o que vai acontecer com as relações entre Executivo e Legislativo com o orçamento diferente do que queria o governo. Em anos anteriores, algumas das piores crises institucionais se deram justamente por causa da divisão do orçamento. “Vamos pedir uma análise da Procuradoria Geral do Estado”, adiantou o secretário de Planejamento do Estado, José Ramalho de Oliveira.

A Lei do Orçamento Anual ainda vai precisar ser sancionada pelo governador Camilo Capiberibe (PSB). “Se ficar valendo a lei aprovada pela Assembleia, teremos de contingenciar esses R$ 100 milhões. Vamos precisar reduzir investimento”, concluiu o secretário em tom de pessimismo.

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