Não foi dessa vez que o Governo do Estado se viu livre na LMS. Indesejada pelo governador Camilo Capiberibe (PSB) desde início de seu mandato, a empresa vem se mantendo no contrato da vigilância por decisões judiciais que sempre aproveitam alguma falha na ofensiva do governo que tenta contratar outras empresas. No último episódio dessa saga, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado, Gilberto Pinheiro, concedeu liminar a um mandado de segurança impetrado pelos advogados da empresa que encontraram falhas no edital da nova concorrência pública. O processo está suspenso.
A LMS possui mais de 1 mil vigilantes distribuídos em todas as escolas estaduais das zonas urbana e rural, além de contratos com a prefeitura da Capital e órgãos federais como a Polícia Rodoviária, Receita Federal, Advocacia da União, entre outros. O contrato da empresa foi assinado ainda no governo Waldez Góes (PDT).
Com Camilo Capiberibe, o governo tentou substituir a empresa várias vezes, alegando principalmente que o contrato com a LMS é caro: R$ 43 milhões por ano para a vigilância armada de quase 500 escolas. O governo chegou a anunciar o loteamento do contrato, mas a Justiça determinou o cancelamento das licitações.
Na sexta-feira, 20, a Secretaria de Educação do Estado abriu novo certame por meio de pregão eletrônico. Não demorou para que viesse outra liminar. Desta vez a LMS alegou que o Estado não indicou no edital qual a previsão orçamentária para contratar o serviço no ano que vem.
Outro aspecto apontado pelos advogados da empresa e acatado pela Justiça foi o fato de o edital prever que o pagamento do adicional de periculosidade seria de 3%, e não de 30% como prevê a convenção coletiva de trabalho da categoria.
O desembargador Gilberto Pinheiro acatou o mandado de segurança, mas a Procuradoria Geral do Estado já prepara recurso. Essa guerra entre a LMS e o governo vai entrar pelo ano novo.
