Compartilhamentos

O desembargador do Tribunal de Justiça do Amapá, Gilberto Pinheiro, determinou nesta sexta-feira, 10, o cancelamento do contrato assinado entre a prefeitura de Macapá e a empresa de Belém Terraplena, vencedora da licitação para fazer a coleta de lixo na capital a partir do mês que vem. O magistrado considerou que houve desobediência de uma decisão anterior (proferida por ele mesmo) que já tinha suspendido o edital de concorrência.

A nova decisão atende a uma ação movida pela empresa Potivias (RN) que não participou da licitação, e vem travando uma batalha na Justiça desde então para cancelar o edital. Em novembro, o relator do processo, desembargador Gilberto Pinheiro, acatou os argumentos de que o edital favorecia diretamente a empresa Terraplena por causa da quantidade de serviços a serem contratados.

Elivaldo Soares, Advogado da Potivias. "Há favorecimento!"

Elivaldo Soares, Advogado da Potivias. “Há favorecimento!”

Os advogados da empresa também alegam que um dos membros da comissão que cuidou da licitação, o arquiteto Francisco Eduardo Paseto Lopes, não poderia fazer parte do grupo por possuir quatro condenações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará justamente por favorecer a Terraplena. “Ingressamos com uma representação no Tribunal de Contas do Estado do Amapá porque o senhor Pasetto foi secretário de Saneamento de Belém. Ele possui 24 condenações no Tribunal de Contas do Pará, quatro delas envolvendo a Terraplena. Ele faz parte da comissão de licitação”, justifica o advogado da Potivias, Elivaldo Soares. “Era preciso colocar técnicos nesta comissão de passado inidôneo. Há indício de direcionamento”, acrescentou.

Em novembro, o desembargador acatou os argumentos da Potivias. A prefeitura recorreu, perdeu e ainda assim assinou contrato com a Terraplena, no dia 4 de dezembro. “Causa-me espanto a coragem dos gestores municipais de desafiarem as decisões judiciais, prosseguindo com o certame e, pasme, celebrando contrato de prestação de serviços. Vale ressaltar que as decisões (de suspensão) não foram revogadas”, diz o desembargador Gilberto Pinheiro na decisão desta sexta-feira.

lixo-macapa1

A prefeitura de Macapá já tinha anunciado esta semana que a Terraplena começaria a trabalhar a partir de fevereiro e que já havia até um acordo com a Clean (atual contratada) para eu houve uma transição sem problemas.

A Potivias não vem travando essa guerra só por se preocupar com a moralidade do processo. Por trás de todo esse esforço, existe o interesse da empresa no contrato num valor que não é de se jogar fora: R$ 53 milhões para 2014.

Não há indicações, também, de que a Clean vai sair tão facilmente do serviço como anuncia a prefeitura. A empresa tem créditos a receber no valor de R$ 11 milhões, quase metade dessa dívida foi deixada pela gestão de Roberto Góes (PDT). Há pelo menos 3 meses a empresa não recebe da prefeitura, situação que mergulhou a capital novamente num caos de sacos de lixo espalhados pelas calçadas para a alegria de cães e urubus.

O desembargador Gilberto Pinheiro determinou a notificação da decisão ao prefeito de Macapá Clécio Luis e ao secretário de Manutenção Urbanística José Mont Alverne, dando prazo de cinco dias para que se manifestem. Ainda será necessário julgar o processo em definitivo. Resta saber se desta vez se essa nova decisão judicial será respeita pelos gestores municipais.

Compartilhamentos