O Ministério Público Federal deu um prazo de duas semanas para a Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado (Sejusp) explicar em detalhes como ocorreu a licitação do helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA). Os procuradores querem saber porque a Sejusp levou à diante o processo apesar de um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado apontar falhas na concorrência. Esta semana, o presidente da Associação dos Procuradores do Estado, Narson Galeno, ingressou com um pedido de investigação no MPF.
Segundo o parecer da Procuradoria Geral do Estado, assinado pelo procurador Juliano Avelar, o processo tinha algumas irregularidades, entre elas a falta de três propostas válidas para que a licitação fosse consolidada como uma legítima concorrência. Apenas a proposta da empresa vencedora apareceu no processo.
Para a Associação dos Procuradores, a licitação deveria acontecer no formato eletrônico o que permitiria a participação de outras empresas, e não no formato presencial como foi realizado. Essa modalidade, na visão dos procuradores, explica a ausência das três propostas necessárias.
Ainda de acordo com o parecer, os detalhes específicos da aeronave, que vai custar mais de R$ 6 milhões, não aparecem no edital, assim como outras formalidades como a assinatura do vencedor do processo. Na opinião da associação, a falta de concorrência e de alguns detalhes formais caracterizam o processo como viciado.
A Sejusp se defende explicando que o processo aconteceu no formato presencial com o consentimento do Ministério da Justiça, ou seja, uma decisão repassada e aceita pelo Governo Federal. Segundo a assessoria do MPF, a procuradora da República Cinara Boeno já entrou com um oficio na Sejusp pedindo explicações sobre as denúncias realizadas pela Associação de Procuradores. A Secretaria de Justiça e Segurança Pública tem agora 15 dias para se pronunciar sobre o assunto e entregar todos os documentos requeridos para análises do MPF.
