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A Justiça Federal de Macapá determinou a suspensão da licitação realizada pelo governo do Estado para aquisição do helicóptero do Grupo Tático Aéreo (GTA). A decisão, que atende uma ação movida pelo Ministério Público Federal, também determinou o bloqueio da conta onde está guardado o dinheiro que será usado na compra da aeronave, cerca de R$ 6,4 milhões. Segundo o MPF, o processo licitatório teve irregularidades.

A decisão foi proferida pelo juiz Rodrigo Parente Paiva Bentemuller, da 6ª Vara da Justiça Federal no último dia 25, mas só na sexta ela foi divulgada. No início do ano, o MPF recebeu representação da Associação dos Procuradores do Estado denunciando o modelo da concorrência realizada pelo Estado para aquisição do aparelho.

Segundo a entidade, a participação das empresas deveria ocorrer por meio eletrônico, e não presencial. “No dia 31 de dezembro, no último dia do ano, apareceu uma única empresa que apresentou a proposta vencedora. Outras empresas sérias nunca participariam de uma licitação assim no último dia do ano. Além disso, o pregão eletrônico permitiria que empresas do mundo todo participem. Não foi o que ocorreu”, diz o presidente da Associação de Procuradores, Narson Galeno.

Como se trata de uma decisão liminar, o Estado ainda será ouvido e pode reverter a situação. O site SelesNafes.Com tentou ouvir o procurador geral do Estado, Antonio Kleber, mas ele não retornou.

 

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