A partir desta terça-feira, 25, os moradores do município de Macapá terão conhecimento dos prazos para o recolhimento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da taxa de fiscalização de poder de polícia (alvará), com o lançamento do calendário tributário 2014.
De acordo com o calendário, o pagamento do IPTU e do Alvará em cota única inicia nesta terça-feira, com vencimento até 10 de abril, com desconto de 20%. Esse desconto corresponde a 10% para antecipação do pagamento e 2% por cada ano de contribuição. O contribuinte deve apresentar comprovantes de pagamentos do IPTU dos últimos 5 anos. O importo também poderá parcelar em até 6 vezes o IPTU e em até 3 vezes o alvará, mas sem desconto.
O subsecretário municipal de Finanças (Semfi), Jesus Vidal, revela que o calendário foi feito para que o contribuinte possa se programar, além de possibilitar as formas de pagamento do imposto. “Estamos preocupados em dar condições ao pagamento do contribuinte para que a prefeitura possa usar esses impostos para as políticas públicas, com exemplo: na área da saúde, asfalto, reformas e tantas outras”.
O pagamento poderá ser feito direto na Central de Atendimento ao Contribuinte, ou por meio de boleto, via internet (www.macapa.ap.gov.br), em qualquer banco. A Central ficará aberta aos sábados antes do vencimento do prazo, das 8h às 12h.
Este ano a Prefeitura espera arrecadar R$ 26 milhões com o pagamento do Alvará e R$ 25 milhões com o IPTU. O total da dívida até 2012 é de R$ 175 milhões em impostos (IPTU, Alvará e ISS). Em quase três meses com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) o município já recuperou R$ 4,5 milhões.
Quem não pagar o imposto, primeiramente será feita cobrança amigável, em seguida via judicial e o nome do contribuinte será lançado do SPC e Serasa.
