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A Secretaria de Saúde do Amapá (Sesa) tem prazo de 180 dias para implantar o atendimento cardíaco pediátrico na rede estadual de saúde, conforme parecer do Ministério Público Estadual. Mas a Sesa já informou que não tem como atender a determinação que prevê ainda a compra de leitos em hospitais particulares se o Estado não criar esse tipo de atendimento na rede pública.

A determinação veio após o Ministério Público constatar a ineficácia no atendimento cardíaco pediátrico do Amapá, que é exclusivamente dependente do programa de tratamento fora do domicílio (TFD). Uma dependência que pode ter determinado 11 casos de óbito em 2011, por conta da falta de espaço em leitos públicos cadastrados no programa governamental.

De acordo com a secretaria, o prazo é curto para a finalização de um pleito que já dura cerca de 3 anos junto ao Ministério da Saúde. Um processo que esbarra em burocracias que impedem a implantação do sistema no Amapá. Segundo a assessoria comunicação da Sesa já existe um plano de readequação junto ao Hospital São Camilo para atender a última determinação do Ministério da Saúde, que pede a criação de uma unidade de tratamento intensivo pediátrica para liberar o tratamento no Amapá.

Outro problema apontado pela Sesa, foi à falta de profissionais capacitados para realizar o atendimento no Estado, fato que pode atrasar ainda mais o processo. “Os profissionais teriam que fazer pelo menos dois anos de residência para então voltarem a atender. Porém, isso demandaria uma perda de profissionais nos hospitais do Estado, algo que poderia atingir outros setores da saúde” explicou a assessoria da Sesa.

Mas, de acordo com MP, o Estado poderia ofertar pelo menos os tratamentos de menor complexidade aos pacientes entre 1 mês e 12 anos de idade. Uma atitude que poderia salvar muitas vidas de crianças que estão na lista de espera aguardando um leito fora do Estado. Caso não a Sesa não cumpra o que foi determinado haverá uma multa diária. Por conta disso a secretaria informou que está reunindo todos os documentos que comprovam o pleito junto ao Ministério da Saúde desde 2011.

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