A Promotoria de Saúde do Ministério Público ajuizou mais duas ações contra a Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) que obrigam a realização de exames e cirurgias ortopédicas nas pessoas que foram atendidas pelo ônibus do MP Comunitário, que ficou por uma semana ao lado do Hospital de Emergência. Com essas, já são 140 ações contra o governo do Estado do Amapá na área da saúde.
Em meio a essas ações, também consta o pedido para garantir o atendimento cirúrgico a outras 37 pessoas que aguardam atendimento dentro do HE. “Mesmo tendo a maior demanda de tratamento ortopédico, há outras demandas dentro do Hospital de Emergência que também devem ser atendidas”, disse o promotor André Araújo.
Pacientes aguardando atendimento no ônibus do MP
O MP também emitiu recomendações para atendimento a pacientes que estão em outras unidades de saúde em busca de tratamentos como colonoscopia, tomografia e ressonância magnética. De todas as ações, três exigem uma resposta em até 30 dias por parte do estado, que deve atender pacientes que estão no corredor de cirurgias a mais de 45 dias. Dando o direito a atendimento particular já que alguns aparelhos do estado estão com defeito.
Promotor de Justiça André Araújo
As ações também pedem a retomada imediata do laboratório de Anatomia Patológica/Citopatologia, que deveria ser usado no diagnóstico do câncer, mas está parado. Assim, o estado descumpre a lei que prevê que qualquer pessoa com diagnóstico de câncer receber atendimento médico no Sistema Único de Saúde (SUS) em até 60 dias.
O MP também conseguiu na Justiça o bloqueio R$ 4 milhões dos cofres do Estado que serão usados para a compra do aparelho de ressonância magnética para a rede pública.
