A Assembleia Legislativa do Amapá está com o recesso suspenso por tempo indeterminado a partir desta terça-feira, 1, até a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A Lei estabelece metas para os três poderes no exercício da administração de 2015 e já devia ter entrado em pauta.
O prazo regimental para a votação venceu na segunda-feira, 30. A Comissão de Orçamento e Finanças que cuida do projeto, afirmou que a previsão é que a votação aconteça ainda esta semana. Enquanto isso os parlamentares devem continuar trabalhando normalmente.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) preconiza diretrizes e metas para a administração do ano seguinte. Ela passa por processos na Assembleia Legislativa e resulta na Lei Orçamentária Anual (LOA). É por meio dela que é estabelecida aplicação financeira para os poderes Legislativo, Judiciário e Ministério Público. O atraso na votação se deve a complexidade do assunto. “A LDO está há um mês e meio na Casa e já passou por leitura em 10 sessões. Ela foi finalizada na segunda-feira, 30. Agora só falta o presidente receber e colocar em pauta”, explicou o relator da Lei, deputado Keka Cantúaria (PDT).
Deputado Keka Cantuária, relator da LDO
Segundo o relator, o documento exige uma atenção criteriosa, já que a Lei fala exclusivamente de orçamento público. “A Lei tem que mostrar o caminho de como você vai trabalhar o orçamento para políticas públicas no Estado. Aqui são pré-definidos os investimentos para educação, saúde, habitação e outros setores”, esclarece.
De acordo com a Secretaria da Assembleia Legislativa 80% do orçamento previsto na LDO fica com o Poder Executivo, enquanto o restante é dividido entre com outros poderes. É possível que a LDO seja votada nesta quarta-feira, 2. Com a votação, os deputados poderão ter direito ao recesso, voltando ao trabalho em agosto.
