O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) alertou que o prazo para as impugnações aos registros de candidaturas para as eleições deste ano, encerraram neste domingo, 13, e na segunda-feira, 14. A determinação vale para os concorrentes que constam nos Editais de Pedido de Registro Coletivo às Eleições de 2014, publicados no Diário de Justiça Eletrônico, nos dias 8 e 9 de julho.
O chefe da Seção de Registros Partidários da Secretaria Judiciária do TRE, Raimundo Fonseca, explica que a lei eleitoral estabelece que as impugnações ao registro de candidaturas devem ser feitas em até 5 dias a partir da publicação do edital.
Segundo ele, a ação objetiva o indeferimento do registro de candidatos que não preencham as condições de elegibilidade. E destacou que foram publicados dois editais, portanto, o prazo será contado a partir da data em que foi publicada a candidatura. Por isso dois dias de encerramento.
Raimundo Fonseca explicou que os processos de impugnações podem ser movidos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), partidos políticos, coligações e candidatos ao pleito, que são partes legítimas para requerer a impugnação. Até a tarde desta sexta-feira, 11, o TRE não havia recebido nenhum pedido de impugnação de candidatura.
Ao todo foram publicados 504 pedidos de candidaturas. Destes, 7 ao Governo do Estado, 10 ao Senado, 107 a Deputado Federal e 353 para o cargo de Deputado Estadual, além dos cargos de Vice-Governador (7) e Suplentes a Senadores (20).
