Compartilhamentos

Depois de prestar esclarecimentos na Justiça sobre o processo licitatório que ofertou 11 lotes para vigilância de escolas públicas do Amapá, a Secretaria Estadual de Educação (Seed) conseguiu liberação para finalizar a contratação das empresas que foram habilitadas no processo. A licitação estava suspensa porque o Sindicato das Empresas de Vigilância e Transporte de Valores do Amapá (Sindesp) entrou com uma ação na Justiça alegando que a Seed não cumpriu as cláusulas do edital.

lms

O processo estava suspenso desde o dia 10 de julho quando o Sindesp questionou a lisura do processo, afirmando que a comissão de licitação não havia dado tempo hábil para que as empresas pudessem recorrer do resultado final. A representação indagava porquê o prazo de contestação foi aberto no horário de almoço, fora do padrão comercial de funcionamento, o que teria prejudicado o processo.

Porém, na última quarta-feira, 23, o juiz Paulo Madeira, titular da 6ª Vara Cível e de Fazenda Pública, proferiu decisão suspendendo a liminar que engessava o processo. A decisão saiu após a Seed ter apresentado sua defesa contra a ação do Sindesp. Agora o processo deve caminhar para a próxima fase, que é a apresentação da documentação na Procuradoria Geral do Estado (PGE), após essa etapa acontece a homologação do resultado final.

Compartilhamentos