O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o imediato retorno do deputado Moisés Souza (PSC) à presidência da Assembleia Legislativa. A liminar suspende uma decisão de abril deste ano do pleno do Tribunal de Justiça do Amapá que tinha acatado os argumentos do Ministério Público do Estado. A liminar também beneficia Edinho Duarte (PP), que volta a ocupar a primeira secretaria da Casa.
Moisés e Edinho Duarte foram denunciados pelo MP por pagamento indevido a uma empresa contratada para fazer a renovação e ampliação da rede de comunicação interna do prédio da Assembleia Legislativa. O serviço, de R$ 580 mil reais, foi pago, mas não teria sido realizado, segundo o MP.
Presidente do STF, Ricardo Lewandowski: segunda decisão a favorecer Moises e Edinho. Foto: Ascom/STF
O contrato foi citado em uma das denúncias originadas da Operação Eclésia, realizada em maio de 2013. Ao todo o MP ofereceu 15 denúncias contra os parlamentares referentes a outras investigações.
Moisés e Edinho Duarte foram afastados duas vezes, a primeira em junho de 2012, e voltaram por decisão de Lewandowski. “…mantendo coerência com a liminar concedida anteriormente envolvendo as mesmas partes, defiro o pedido de medida liminar para suspender os efeitos do acórdão impugnado, na parte que diz respeito ao afastamento do cargo, até julgamento definitivo desta ação”, comenta o ministro em sua decisão.
O deputado Moisés Souza não foi encontrado para comentar o assunto. A assessoria informou que ele está em viagem pelo interior do Estado.
A Assembleia Legislativa vem sendo dirigida interinamente pelo vice Júnior Favacho (PMDB). Oficialmente, a direção da Casa ainda não foi notificada a respeito da decisão. Portanto, não há data prevista para a posse de Moisés e Edinho.
