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Começou na quinta-feira, 18, o embargo de obras irregulares em Macapá. O trabalho está sendo feito por fiscais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh). A ação tem como objetivo cumprir o Código de Posturas do Município.

A operação segue por tempo indeterminado. Os bairros Alvorada, Trem, Pantanal, Pacoval, Zerão, Infraero I, Perpétuo Socorro, Jardim Felicidade e Centro são os que estão recebendo a equipe de fiscalização, conforme demandas estabelecidas, bem como denúncias feitas pelos munícipes. Aproximadamente 78 obras serão embargadas até a próxima quarta-feira, 24, nos bairros citados.

O diretor do Departamento de Fiscalização da Semduh, Eudo Costa, orienta aos proprietários das obras embargadas a procurarem a secretaria para se legalizarem no prazo de 15 dias. “Vamos acompanhar essas obras e aguardar os proprietários para que venham até a secretaria e se regularizem. Caso contrário, o empreendimento permanece embargado, correndo o risco de ir para a esfera judicial por não obedecer aos parâmetros do Código de Posturas do Município, e assim ser demolido”.

Eudo afirma que muitas dessas obras são embargadas por falta de alvarás de construção. “Sem respeitar os limites e sem alvará, eles vão construindo. Sempre alertamos que, de acordo com o Código de Posturas, toda e qualquer obra, particular ou pública, só pode ser iniciada após ser licenciada ou autorizada pela Prefeitura, que expedirá alvará de acordo com a legislação”.

A lei também prevê que obras iniciadas sem a devida licença, em áreas de domínio público ou que ofereçam iminente risco de desabamento, poderão ser demolidas.

 

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