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Quem tem dívida de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e Imposto Sobre Serviços (ISS) com o Município ganha mais uma chance de limpar o nome com o fisco municipal. É que a Prefeitura de Macapá decidiu prorrogar até 30 de setembro o prazo para os contribuintes quitarem os débitos pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis). Os descontos ainda estão valendo.

O contribuinte pode usar o Refis nas dívidas geradas até 2012 para quitar o IPTU, ISS e Alvarás de Funcionamento. A negociação pode gerar descontos de até 90% nas multas, 50% nos juros e 100% nos encargos legais.

Até hoje a Prefeitura recebeu cerca de R$ 9 milhões em impostos da dívida ativa, que são créditos a serem recebidos pelo município. A maioria do dinheiro foi recebida pelo Programa de Recuperação Fiscal. De acordo com o secretário Municipal de Finanças, Paulo Mendes, o valor de R$ 9 milhões representa 5% da soma total da dívida ativa do Município, que chega a R$ 180 milhões.

As dívidas podem ser quitadas na Central de Atendimento ao Contribuinte, localizada na Avenida Cônego Domingos Maltês com a Rua Jovino Dinoá, bairro Trem, zona Sul de Macapá. O funcionamento acontece das 8h às 17h, com distribuição de senha, encerrando uma hora antes de finalizar o serviço. O atendimento também poderá ser realizado no Super Fácil e na Subprefeitura da Zona Norte.

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