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A LMS vai continuar prestando serviços à Prefeitura de Macapá até que o município realize um novo processo de licitação.  A decisão liminar foi expedida ontem à tarde (22) pela juíza da 1ª Vara Cível de Fazenda Pública, Liége Gomes, depois que a prefeitura anunciou a contratação emergencial de outras empresas para ocupar os postos da LMS, cujo contrato terminou no dia 2 de setembro.

A LMS é contratada para prestar serviço nas secretarias municipais de Educação, Saúde e Administração, mobilizando mais de 500 profissionais de vigilância. O contrato é da época do então prefeito Roberto Góes (PDT) e ao longo dos últimos anos foi aditivado seis vezes. Este mês, a prefeitura chamou a Servi-san e Pargel para assinar contrato emergencial.  Os advogados da LMS alegaram que o custo por vigilante seria 50% maior do que rege o atual contrato.

A atual prestadora de serviço argumentou ainda que não foi sondada no processo de cotação de preços da prefeitura e que os princípios legais para adoção de contratos emergenciais não existem neste caso.

A juíza determinou a suspensão dos contratos emergenciais com as duas empresas. A prefeitura de Macapá ficou de se pronunciar a respeito do assunto ainda hoje pela manhã. 

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