Depois que o Ministério Público Estadual denunciou o esquema que teria favorecido a empresa Expresso Marco Zero na concessão de linhas de ônibus da capital, a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) informou que as irregularidades de todas as empresas que prestam serviço hoje estão protegidas por um acordo feito em 2012 pelo então prefeito Roberto Góes e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap). Esse acordo, segundo ele, garantiu a concessão de 10 anos por conta de uma dívida da prefeitura com as empresas de cerca de R$ 8,5 milhões.
Segundo a presidente da autarquia, Cristina Badinni, o acordo entre a PMM e o Setap foi firmado por meio de um termo de ajuste de conduta, no qual consta que as empresas poderiam prestar o serviço por 10 anos. O TAC, diz Badinni, impede a realização do processo licitatório para a contratação de novas empresas que possam atender Macapá.
Cristina Baddini, diretora da CTMac: “licitação precisa acontecer logo”
Badinni explicou que essa suposta dívida da prefeitura, que foi transformada em acordo judicial, foi obtida por conta de encargos que a gestão do Executivo Municipal não teria repassado ao Setap. Esses repasses dizem respeito a meia passagem estudantil e o transporte gratuito de idosos.
A CTMac denunciou o caso ao Ministério Público tentando provar que o TAC é irregular. A direção da companhia quer que o termo seja cancelado e assim poder realizar o processo licitatório para novas concessões. “Essa denúncia do MPE contra a Expresso Marco Zero pode ser apenas o início do cancelamento do acordo. Só assim novas empresas poderão participar do processo licitatório”, enfatizou Badinni.
Caso não realize licitação, a CTMac pode sofrer com sansões do Ministério das Cidades dentro do que prevê a Lei 12.587/12, conhecida como Lei de Mobilidade Urbana. Essa lei diz que todas as empresas contempladas com as concessões de transporte público devem passar por um processo licitatório. O prazo final para o certame é 2015. As prefeituras que não cumprirem esse prazo não receberão investimentos federais.
