Já está em vigor a determinação do Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE/AP) que proíbe saques em dinheiro acima de R$ 10 mil em todos os bancos. A resolução, que se estenderá até o fim do dia 5 de outubro, dia da votação, visa coibir a prática de ilícitos que possam prejudicar o livre exercício da cidadania, como possível compra de votos.
A decisão da Justiça Eleitoral não se limita somente a candidatos, representantes de partidos, coligações, coordenadores e colaboradores de campanhas políticas, mas também proíbe o cidadão comum de efetuar os saques acima do valor estipulado. A portaria veda, inclusive, saques feitos de forma cumulativa e em terminais de caixa eletrônico.
O presidente do TRE, desembargador Raimundo Vales, ressaltou que a medida preventiva é indispensável à normalidade das eleições e visa evitar a utilização ilícita de dinheiro para a compra de votos e provocar o desequilíbrio do pleito. “Estamos fiscalizando as irregularidades e coibindo ilícitos eleitorais. Com este limite para saques, dificultaremos a compra de voto, um crime eleitoral cometido com dinheiro em espécie. Sabemos que a prática não é geral, mas alguns ainda descumprem a legislação”, destacou o presidente do TRE.
Os limites são diários e valem para pessoas físicas ou empresas. Com base na decisão, saques acima desse valor só podem ocorrer com ordem da Justiça Eleitoral.
