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Famílias que invadiram uma área de terra em frente ao Parque de Exposições da Fazendinha no ano passado, e foram retiradas pela Justiça em fevereiro deste ano, fizeram uma manifestação em frente ao Fórum de Macapá. A manifestação foi para chamar atenção da Justiça no sentido de garantir o retorno das famílias para a área, que segundo os manifestantes, está abandonada há anos.

No processo estão cadastradas cerca de 170 famílias que exigem o direito de morar na área, que pelas escrituras cartoriais, pertence à Prefeitura de Macapá. “Pedimos apenas a liberdade para ocuparmos o local. Não temos para onde ir e o espaço está ocioso mesmo. Fomos retirados em fevereiro e hoje, oito meses depois, a área continua sem nada”, reclamou João Costa.

Área em Fazendinha depois da desocupação em fevereiro deste ano

Área em Fazendinha depois da desocupação em fevereiro deste ano

Depois de retiradas da área, as famílias se reuniram e pediram uma audiência de conciliação que aconteceu nesta quinta-feira no anexo do Fórum de Macapá. Elas fizeram um pedido formal à Prefeitura para que libere o local para ocupação. Porém não houve conciliação e o processo deve tramitar agora na instância judicial. “Não houve conciliação, então vamos entrar com um processo judicial porque existem muitas irregularidades nos documentos que comprovam a propriedade da Prefeitura. Vamos apontar essas irregularidades e pedir o direito de ocupação junto à Justiça”, argumentou o advogado das famílias, Walber Dias.

Segundo o advogado, no momento em que as pessoas ocuparam a área não havia nenhum proprietário registrado no cartório. “A Prefeitura só conseguiu os documentos da área em dezembro do ano passado, dois meses depois da invasão, o que deu direito a reintegração no dia 06 de fevereiro”, acrescentou Dias. “A área já foi doada para um posto de gasolina e para uma igreja evangélica, então por que não pode ser doada para pessoas que necessitam?”, conclui.

A prefeitura informou que há um projeto para a área feito antes da invasão e que por isso não há como ocorrer a transferência para as pessoas. Contudo, não explicou que projeto é esse.

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