Compartilhamentos

O presidente da Assembleia Legislativa do Amapá, Moisés Souza (PSC), será de novo afastado do cargo. Desta vez a decisão, que também atinge o 1º secretário Edinho Duarte (PP), é do desembargador do Tribunal de Justiça, Carlos Tork, atendendo ação proposta pelo Ministério Público do Estado. O principal motivo é a aprovação de uma lei, pelos parlamentares, que teria uma série de consequências sobre atos do MP, incluindo o cancelamento de nomeações de funcionários e a anulação de procedimentos de investigação.

Há duas semanas, os deputados aprovaram uma Emenda Constitucional que, na prática, proíbe a participação de promotores de Justiça na eleição para procurador geral de Justiça, cargo hoje ocupado pela promotora Ivana Cei. O MP recorreu ao Supremo Tribunal Federal e conseguiu liminar suspendendo a lei.

Desembargador Carlos Tork

Desembargador Carlos Tork

Além disso, o MP ingressou com ação pedindo mais uma vez o afastamento dos parlamentares.  Os dois já respondem a 19 processos, 11 já recebidos pelo Tribunal de Justiça por supostas fraudes em licitações, pagamento de serviços não realizados e na gestão da verba indenizatória. Em agosto, os deputados, que alegam travar uma queda de braço política com o Ministério Público, foram reconduzidos aos cargos também por decisão do STF.

Além da emenda que mexe nas regras da eleição do MP, os deputados anularam o projeto de Lei Complementar 001/PGJ, pegando de tabela a Lei Complementar 79, o que, de acordo com o MP, poderia causar caos administrativo na instituição. “…Cancelamento de nomeações de servidores que foram aprovados no último concurso público, e que estão em pleno exercício de suas funções; o cancelamento de aposentadoria de membros; ou mesmo o cancelamento de outros atos administrativos como as decisões do Colégio de Procuradores”, resume o MP na ação.

O MP defende em sua ação que os deputados manobram para tornar sem efeito todos os atos judiciais decorrentes da Operação Eclésia. A ação acusa ainda os deputados de usarem o orçamento anual do MP e do Judiciário como uma espécie de mecanismo de intimidação política. Outra queixa do MP seria a postura deliberada da Assembleia de não atender os ofícios dos promotores com pedidos de informação e remessa de documentos.

Em sua decisão, Carlos Tork diz que há indícios de que os deputados utilizam seus cargos para criar manobras que possam anular ação penais e atrapalhar as investigações. Moisés e Edinho ficarão afastados até a decisão pelo pleno do Tjap. Procurado pelo site, Moisés Souza preferiu não comentar a sentença.   “Decisão judicial a gente acolhe e recorre. Por enquanto não vou comentar”, resumiu.

Compartilhamentos