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Nesta terça-feira, 18, o Ministério Público Estadual (MPE/AP) entregou ao Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) uma ação em que pede a punição civil do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amapá (Setap). As empresas teriam reajustado a tarifa em 2008 baseado em planilhas com custos superfaturados. Na ocasião, o sindicato revindicava o reajuste da tarifa para R$ 1,90.

Segundo o MP, a fraude foi exposta por meio de uma carta entregue ao órgão por um ex-diretor do sindicato explicando a fraude em detalhes. “Na carta havia a informação que a perita, Maria Angélica Corte Pimentel, indicada pelo juiz para verificar a autenticidade da planilha entregue pelo Setap, recebeu um pagamento por fora para assinar o documento atestando a veracidade das informações”, afirmou o promotor Afonso Guimarães.

Promotor Afonso Guimarães: denúncia à Justiça

Promotor Afonso Guimarães: denúncia à Justiça

Segundos os autos do processo, a perita recebeu, além dos R$ 5 mil de honorários estipulados pelo juiz, mais R$ 6 mil para apontar uma diferença de apenas R$ 0,01 nos cálculos do Setap. Isso foi feito para não levantar suspeitas. “Nos depoimentos contidos na investigação, constatamos que a perita não tinha conhecimento específico para fazer a análise. Ela apenas assinou o laudo que foi feito por um técnico atrelado ao Setap”, acrescentou o promotor.

Com a planilha assinada, o pedido de aumento pelo Setap para R$ 1,90 foi levado para uma conciliação junto à Prefeitura de Macapá, que através de um acordo reajustou a passagem de R$ 1,60 para um R$ 1,75. Agora o Ministério Público investiga se a gestão municipal da época estava ciente do esquema. “Quando uma planilha de valores é levada à Justiça, o juiz indica um perito para analisá-la, e cada parte envolvida indica um assistente para acompanhar todo o processo de análise pericial. Porém, na ocasião, a prefeitura indicou como assistente Christopher Camarão Mota, que prestou depoimento ao MP afirmando que em nenhum momento foi informado da indicação, e que não participou da perícia da planilha como deveria ter ocorrido”, disse Afonso Guimarães.

Valor conseguido pela fraude para cada empresa

Valor conseguido pela fraude para cada empresa

Valor com atualização monetária a ser cobrado de cada empresa

Valor com atualização monetária a ser cobrado de cada empresa

As planilhas continham quatro itens que justificavam o aumento da tarifa:

1 – Micro-Ônibus Cidadão: era um coletivo usado para o atendimento da população portadora de deficiência de locomoção. Na ocasião, o Setap mostrou nas planilhas que o item custava cerca de R$ 60 mil às empresas de transporte, e que o valor deveria ser diluído na passagem. Assim, as empresas poderiam fazer a manutenção de cinco ônibus que prestavam o serviço. Contudo, a investigação do MP descobriu que havia apenas um ônibus destinado à tarefa, e que, na verdade, o valor deveria ser de R$ 12 mil, o que mostra um superfaturamento. Se o valor verdadeiro fosse acatado a passagem poderia ser diminuída em R$ 0,03.

2 – Remuneração de Capital: na planilha também havia um aumento de 14% referente a esse item, que seria usado para estornar o capital excedido às empresas por conta dos impostos cobrados sobre o serviço. Um aumento que, pela análise do Setap, estava em conformidade com as determinações de um setor do Ministério dos Transportes, o Geipol. Foi constatado que, baseado na portaria nº 644 do Ministério dos Transportes, o aumento deveria ser de apenas 12%, o que poderia baratear a passagem em 0,01 centavo.

3 – Despesas com Pessoal: item que determinava um valor de R$ 2,50 para cada coletivo em circulação. Valor acima do que era determinado pelo órgão normatizador do Ministério dos Transportes, Geipol, que determinava um valor de R$ 2,20 por cada coletivo em circulação. O valor poderia diminuir a passagem em mais R$ 0,03.

Planilhas que basearam aumento foram superfaturadas, diz MP

Planilhas que basearam aumento foram superfaturadas, diz MP

4 – Peças e Acessórios: a planilha também demonstrava que o valor a ser cobrado pela manutenção dos veículos estava em 10% do valor de um ônibus novo, algo que também entrava em contradição com a Geipol, que determinava uma cobrança de 7%. Se aplicado o valor verdadeiro a passagem poderia ser barateada em R$ 0,04.

Juntando tudo, o MP constatou a cobrança irregular de pelo menos 0,12 centavos por cada passagem paga no período de 13 junho de 2008 à 21 de novembro de 2010. Isso resulta em um valor de aproximadamente  R$ 6,4 milhões, que o MP quer ver devolvidos com correção monetária por conta da fraude. “Esse valor corrigido chega a cerca de R$ 14 milhões, que de acordo com o parecer do MP, devem ser ressarcidos ao erário público. Além desse valor o MP ainda pede um pagamento de R$ 2 milhões por conta da fraude em uma punição civil”, concluiu o promotor.

Em relação às punições penais sobre o caso, o MP ainda está finalizando a denúncia para também entregá-la ao Tjap. O SelesNafes.Com procurou o Setap, mas não conseguiu contato com os dirigentes do sindicato.

 

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