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A Assembleia Legislativa do Amapá recebeu nesta segunda-feira, 03, o Projeto de Lei Orçamentária (LOA), encaminhado pelo Governo do Estado, fixando as despesas para o exercício 2015 em quase R$ 6 bilhões, bem acima do que foi estimado na LDO, em aproximadamente R$ 5,5 bilhões. A alteração, segundo a equipe econômica do governo, é por conta do aumento da previsão em alguns programas como o Amapá/BNDES.

Cada deputado recebeu uma cópia com a proposta orçamentária apresentada pelo Executivo. A iniciativa é para que os parlamentares possam analisar minuciosamente o documento e assim poder deslocar recursos de uma área para outra, caso a distribuição feita pelo governador não seja considerada a ideal.

A expectativa fica por conta do percentual destinado ao Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) e ao Ministério Público Estadual (MPE). Os dois, que inicialmente estavam com os percentuais determinados em 7,50% e 4,30%, respectivamente, na LDO, tiveram os percentuais vetados pelo governador Camilo Capiberibe.

O veto governamental, que acabou sendo mantido pela Assembleia Legislativa, deve acarretar em redução na previsão orçamentária do TJAP e do MPE para 2015.

A LOA terá que ser lida em dez sessões consecutivas para que possa entrar na pauta de votação. Mas a estimativa do parlamento é que a matéria seja apreciada somente em dezembro.

Foto: Jaciguara Cruz

 

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