Decisão judicial tenta barrar eleição no MP

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Por volta das 9 horas da manhã, um oficial de Justiça tentou entregar aos organizadores da eleição do Ministério Público do Estado uma decisão proferida pelo desembargador Agostino Silvério determinando a suspensão do pleito. Mesmo assim, o processo de escolha continua normalmente.

A ação pedindo o cancelamento foi impetrada pelo procurador Joel Chagas. O documento chegou ao Tribunal de Justiça por volta da meia noite, e às 5 horas da manhã desta sexta-feira, saiu a decisão liminar do desembargador Silvério, suspendendo a eleição.

O MP alega estar amparado por uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, suspendeu liminarmente o decreto legislativo nº 547, aprovado em 3 de novembro, alterando uma lei de 2013. Além de suspender a alteração, o ministro disse que a mudança seguiu um trâmite equivocado, porque deveria a Assembleia deveria ter aprovado uma nova lei e de iniciativa do próprio Ministério Público.

Seles Nafes
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