Compartilhamentos

Faltando uma semana para que Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) finalize o procedimento de repasse da administração da iluminação pública para as prefeituras, apenas quatro municípios se manifestaram sobre o assunto, afirmando que não têm condições técnicas para arcar com essa nova atribuição. Vale ressaltar que essa atribuição é determinada pela Constituição Federal de 1988, sendo que foi regulamentada em 2010.

O Amapá é o único estado do Brasil onde nenhum município assumiu a responsabilidade. Porém, o prazo termina no dia 31 de dezembro deste ano. “Desde agosto a CEA vem trabalhando na recuperação de toda a rede de iluminação pública para entregar aos municípios o sistema em perfeito estado, mas as dificuldades impedem com que as prefeituras assumam essa responsabilidade”, disse o diretor presidente da Companhia, Ângelo do Carmo.

Os três municípios que já mantiveram contato com a CEA foram Pedra Branca do Amapari, Cutias do Araguri, Laranjal do Jarí e Macapá. A CEA estuda junto com os gestores municipais o fechamento de um contrato de prestação de serviço. É que as prefeituras não têm condições de assumir o serviço então terão que contratar a própria CEA para executar a manutenção do sistema.

O engenheiro Mário Freire, do Departamento de Eficiência Energética da CEA (DEE), explicou como o processo está sendo tratado. “Dois documentos serão assinados com as prefeituras. Um que trata sobre o Termo de Transferência e Acordo Operativo do Sistema de Iluminação Pública e o outro referente ao Contrato de Fornecimento de Energia Elétrica para o Sistema de Iluminação Pública com cessão de postes para fixação do conjunto do Sistema de Iluminação Pública”. A CEA pretende assinar esses contratos com todas as prefeituras, mas isso depende de negociação com cada uma delas.

 

Compartilhamentos