Os resultados práticos da PEC 111, que agora é a Emenda Constitucional 79, que garante aos servidores do antigo Território Federal do Amapá a possibilidade de se transferirem para os quadros da União, ainda surte muitas dúvidas entre os servidores. Por conta disso, estará em Macapá nesta sexta-feira, 05, um técnico do Ministério do Planejamento para explicar detalhes aos servidores sobre o que muda na vida deles a partir da EC 79.
O encontro será coordenado por José Anchieta, do Ministério do Planejamento, que vai explicar todos os detalhes do processo de migração do quadro do Estado e das Prefeituras para a União, e como os servidores poderão identificar qual o melhor caminho a ser tomado. A reunião acontece às 18 horas na sede do Sindicato dos Servidores Públicos Federais Civis do Estado do Amapá (SINDSEP) (foto acima), localizada a Avenida Almirante Barroso, nº 21, no Centro. Atrás do Cemitério Nossa Senhora da Conceição.
José Anchienta vai dar exemplos e tirar dúvidas sobre a Emenda Constitucional e quais órgãos que ficarão responsáveis no Estado para ajudar os servidores a enviar o pedido de transição para o Ministério do Planejamento. Todos os interessados na migração têm um prazo de seis meses, a contar da data de assinatura do decreto para protocolar o pedido de mudança. Quase sete mil servidores podem optar por esse caminho.
O Decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff ainda precisa ser normatização para que seja determinado um órgão federal com sede no Amapá, onde os servidores possam tirar as suas dúvidas e protocolar os documentos.
