A nova direção da Amapá Previdência (Amprev) tem uma missão duríssima pela frente: salvar os acordos com o Ministério da Previdência que permitem hoje ao Estado o pagamento em parcelas de uma dívida de mais de R$ 800 milhões com o instituto que gerencia o fundo de aposentadoria dos servidores estaduais. E não é só isso. O governo também não vinha pagando o percentual patronal, e ainda descontava a contribuição dos funcionários sem repassar nada à Amprev. Essa política resultou numa nova dívida a ser negociada no valor de R$ 214 milhões.
Desde que o Amapá virou Estado, a relação entre o governo e a Amprev tem sido complicada. As inadimplências frequentes ao longo de todos os governos geraram dívidas que foram sendo negociadas e culminaram em 9 acordos ainda em vigência. As parcelas desses acordos somadas produziram uma parcela mensal de R$ 10 milhões, que a partir de 2013 passou a ser descontada direto do Fundo de Participação dos Estados (FPE).
Servidores tiveram contribuições não repassadas à Amprev
Pela legislação atual, a Amprev precisa receber 23% sobre o salário de cada servidor. O funcionário contribui com 11%, e o governo com 12%. Entre os 9 acordos de parcelamento, existem negociações de pagamento em 60 parcelas e até em 240 parcelas.
Em março do ano passado, o governo do Estado começou atrasar as parcelas e depois passou a reter o desconto do salário do servidor. E a situação foi só piorando. Várias parcelas dos acordos antigos deixaram de ser pagas. “Em dezembro, a Procuradoria Geral do Estado enviou documento ao Banco do Brasil pedindo que não fossem descontados R$ 10 milhões de mais uma parcela”, informou o novo presidente da Amprev, Arnaldo Santos.
A tarefa agora é convencer o Ministério da Previdência a dar uma nova chance ao Amapá e assim manter os acordos que existem hoje, mesmo em atraso. Se os acordos caírem, o governo do Amapá voltará a ter R$ 800 milhões de dívidas do passado e mais R$ 214 milhões, totalizando mais de R$ 1 bilhão para pagar. “Na semana que vem nós vamos até Brasília. Nosso objetivo é manter esses acordos. Nosso maior problema mesmo será negociar a dívida corrente, que são R$ 214 milhões de contribuições de 2014 e mais as parcelas em atraso que totalizam cerca de R$ 40 milhões”, adiantou Santos. Depois disso, a direção da Amprev diz que encaminhará o caso à Procuradoria Geral do Estado para que medidas judiciais sejam tomadas contra os responsáveis.
