O prefeito de Mazagão, Dilson Borges, do PMDB, terá que explicar na Justiça porque contratou, mesmo sem licitação, um escritório de advocacia em Brasília. O contrato suspeito é o alvo central de uma investigação feita pelo Ministério Público do Estado, e que resultou numa ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito.
A denúncia do MP diz que no dia 15 de janeiro de 2013, a Comissão de Licitação da Prefeitura de Mazagão iniciou o processo de dispensa de concorrência pública para contratar um escritório que cuidasse dos interesses do município no Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) em Brasília. O escritório ficaria encarregado de cobrar o pagamento de royalties de mineração, no valor de R$ 42 milhões. O escritório escolhido foi o “Aquino Albuquerque & Rocha Advogados”, o mesmo que defende os interesses do grupo político do ex-senador José Sarney (PMDB).
No mesmo dia, o procurador do município, Marcelo Leite, deu parecer favorável à contratação, o que foi ratificado pelo prefeito Dilson Borges, irmão do ex-candidato ao Senado Gilvam Borges. O valor do contrato era de R$ 130 mil, pagos integralmente. “Ocorre que o referido escritório de advocacia tem como sócio o próprio procurador do município Marcelo Leite, conforme declararam Hercílio Aquino e Ana Lúcia Borges, advogados contratados do escritório”, destaca o promotor de Justiça em Mazagão, Ricardo Crispino.
Em sua defesa, o prefeito, que na verdade chama-se Giodilson Borges, justificou a dispensa de licitação “em virtude da natureza singular dos serviços e da incontestável especialização do escritório”. O MP, no entanto, diz que esses argumentos não foram comprovados no processo. “A complexidade e relevância que tornam o serviço singular não se aplica a este caso, uma vez que poderia ser tratado pela assessoria jurídica do quadro efetivo da Prefeitura. Além disso, não se comprovou que o escritório é, no mínimo, especialista na questão de Direito Minerário”, acrescentou o promotor.
A ação pede o ressarcimento dos valores pagos ao escritório, para isso o MP quer a indisponibilidade dos bens dos denunciados, que incluem o prefeito, o procurador e os membros da comissão de licitação. Os proprietários do escritório também são citados na ação.
