O Ministério Público do Amapá (MP-AP) iniciou uma investigação para apurar eventual ocorrência de fixação abusiva dos preços dos combustíveis. Os donos de postos estão sendo notificados.
Os preços foram reajustados em todo o Estado há duas semanas bem acima dos R$ 0,22 autorizados pelo governo, irregularidade já constatada pelo Procon. Só em Macapá e Santana, onde existem 62 postos, 58 deles apresentaram indícios de abuso nos preços. Em algumas bombas o litro passa de R$ 3,50. “Se ficar comprovado o preço abusivo do combustível em Macapá, vamos adotar medidas legais para impedir esta infração contra a ordem econômica, que causa prejuízo ao consumidor, não só em razão específica dos preços dos combustíveis, mas também pelos reflexos que os aumentos dos mesmos causam em toda cadeia econômica”, destacou o promotor titular da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, Alcino Oliveira de Moraes.
O promotor expediu notificação aos representantes legais do Sindicato dos Postos de Combustíveis para que, em cinco dias contados a partir do recebimento da notificação, encaminhem ao Ministério Público cópias de notas fiscais de venda de combustíveis aos postos, a partir do dia 1º de novembro de 2014, referente a três postos escolhidos aleatoriamente, a título de amostragem.
Também determinou a designação de audiência para a apresentação de justificativas. As distribuidoras de combustíveis no Amapá (Ipiranga e BR) também serão notificadas para apresentar informações ao Ministério público.
O aumento no preço do combustível foi autorizado pelo governo federal desde o dia 1° de fevereiro deste ano, quando houve o reajuste nas alíquotas de PIS/Confins e a volta, em 90 dias, da cobrança das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que é uma taxa sobre a venda de combustíveis, que estava zerada desde 2012.
