A Polícia Federal cumpriu um mandado de busca de apreensão em Macapá nesta terça-feira, 24, em uma locadora de veículos. A ação faz parte da Operação Frota Virtual desencadeada hoje pelo Ministério Público Federal, Receita Federal e Polícia Federal – órgãos com sede no estado do Pará. O objetivo da operação é combater fraudes na aquisição e desvio de veículos realizadas por empresas locadoras de veículos localizadas nos estados do Amazonas, Amapá e Pará.
Segundo o Ministério Público Federal no Pará, foi identificado esquema fraudulento promovido por empresas locadoras de veículos localizadas na Zona Franca de Manaus (ZFM) e Área de Livre Comércio de Macapá e Santana (ALCMS). O MPF explicou que as empresas envolvidas, utilizando-se dos incentivos fiscais da redução a zero das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS), adquiriam veículos nessas áreas e desviavam esses veículos para o Pará.
A partir do não pagamento dos tributos, a utilização de artifícios fraudulentos e a constituição de empresas de fachada, os envolvidos estariam conseguindo comercializar esses automóveis a preços inferiores aos do mercado local. A estimativa da Receita Federal é de que o prejuízo aos cofres públicos alcance R$ 20 milhões. Há indícios da prática de crimes contra a ordem tributária, falsidade ideológica, interposição fraudulenta na constituição de empresas e uso de documentos falsos.
Estão sendo cumpridos simultaneamente em Manaus, Macapá, Belém e São Paulo, 12 mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e um em endereço residencial, além de 11 mandados de condução coercitiva.
O nome Frota Virtual é uma alusão à frota de veículos que deveria estar dentro das áreas abrangidas pela ZFM e pela ALCMS, porém foram fraudulentamente desviados para fora dessas regiões com benefícios fiscais.
