compra ilegal: Governador tem contas bloqueadas pela Justiça

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Em decisão da 4ª Vara Cívil de Fazenda Pública de Macapá, as contas do governador Waldez Góes, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), ficarão bloqueadas até que se alcance o valor de R$ 1,5 milhão por conta da compra irregular de um terreno onde hoje se localiza o Bairro Marabaixo IV. A compra ocorreu em 2008 quando Waldez exercia seu segundo mandato como governador do Estado. A ação parte de uma denúncia do próprio governo do Estado do Amapá em 2012, quando o Executivo era administrado por Camilo Capiberibe, do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A condenação ocorreu por conta da transação feita por Waldez Góes e Alcir Figueira Matos, que na época era secretário de Infraestrutura e hoje é diretor da Agência de Desenvolvimento do Amapá (Adap), e o proprietário do terreno Sandro Luiz Azevedo Costa, que recebeu do governo do Estado R$ 1,5 milhão, para repassar a área para o nome do GEA. O objetivo era dividir a área em lotes para um projeto habitacional. Porém, a compra não pôde ser concretizada, mesmo após o pagamento, porque o terreno em questão estava hipotecado e encontrava-se sob o domínio do Banco da Amazônia por conta de uma dívida contraída em 1992 por Sandro Azevedo.

Ao final do processo o valor foi pago ao proprietário, mas não houve o repasse cartorial do título do imóvel ao governo, pois o mesmo pertencia ao BASA. Por conta do desvio, Waldez Góes e Alcir Matos foram condenados por realizar transação administrativa em nome do governo do Estado sem os meios lícitos, e a outra parte ré, no caso o dono do terreno, por agir de má fé na transação, porque mesmo sabendo que o terreno estava hipotecado recebeu o valor e finalizou a venda. O que segundo a decisão, causou grande perda aos cofres públicos. Apenas o governador Waldez Góes  não foi encontrado para ser notificado pelo oficial de justiça.

A assessoria de comunicação do governo do Estado ficou de emitir uma nota sobre o caso, mas até o fechamento da matéria não houve retorno.

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