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A transferência definitiva de servidores dos ex-territórios federais está mais próxima do que nunca. Nesta terça-feira, 31, a comissão mista, formada por senadores e deputados federais, aprovou na íntegra o relatório do senador Randolfe Rodrigues (Psol-AP) e do deputado Silas Câmara (PSD-AM) sobre a Medida Provisória 660. A MP estabelece as regras de transferência para todas as categorias que tem o direito de migrar para os quadros da União. A articulação necessária para a aprovação acabou juntando adversários da política no Amapá.

As regras da MP dizem como deverá ocorrer a transposição de militares, professores, fiscais de tributos, fiscais da receita estadual, servidores da Secretaria de Planejamento, policiais civis, servidores cedidos, transferidos e afastados, servidores da administração direta e indireta, além de funcionários em outras situações. Pelas contas dos parlamentares, ao todo, 25 mil servidores do Amapá passariam a ter esse direito, além de funcionários de Roraima e Rondônia.

Servidores de vários estados acompanharam a votação. Foto: Ascom/Senado

Servidores de vários estados acompanharam a votação. Foto: Ascom/Senado

Pelas normas da MP, os servidores do ex-território serão enquadrados em cargos equivalentes ou semelhantes aos que já ocupam, dentro do nível de progressão atual e sem prejuízo de salário ou outros benefícios.

Mas, para conseguir a aprovação, foi necessária a união de diferentes correntes partidárias. Os deputados federais Roberto Góes (PDT), Marcivânia Flexa (PT), Cabuçu (PMDB-AP), de grupos políticos rivais no Estado, participaram da articulação, com apoio vice-governador do Estado, Papaléo Paes (PP), além dos senadores Randolfe e Davi Alcolumbre (DEM-AP) que votou a favor do relatório.

Davi explicou porque seu partido pediu vista na semana passada. “Foi um acordo para que não pairasse dúvida alguma sobre o projeto. No meu estado alguns parlamentares usaram isso de forma maldosa, como se eu tivesse sido responsável pela não aprovação do relatório. Pedi ao partido que não tirasse a matéria porque é importante para meu Estado e também para desfazer as mentiras divulgadas na imprensa sobre isso”, desabafou o senador ao votar favorável ao relatório.

A matéria agora segue para votação em plenário na Câmara dos Deputados, em seguida para o plenário do Senado, antes da sanção presidencial. “Agora, é hora de votar com urgência na Câmara. E para isso é necessário dialogar e pressionar o presidente (Eduardo Cunha – PMDB-RJ). Vou trabalhar pra que isso ocorra ainda esta semana. No Senado, queremos votar, no máximo, já na semana que vem”, disse o senador Randolfe Rodrigues aos servidores que acompanhavam a votação.

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