Transferência para a união: Congresso Nacional discute regulamentação em audiência pública

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A Medida Provisória que transfere servidores do Estado e de cinco municípios do Amapá para a União ainda precisa ser apreciada pelo Congresso Nacional, já que também beneficia servidores dos Estado de Rondônia e Roraima. Por conta disso, os servidores interessados na transposição procuram apoio político para que a MP não fique engavetada ou seja rejeitada. De acordo com a Secretaria de Administração do Estado (Sead), se todos os servidores solicitarem a transposição, o Amapá vai economizar aproximadamente R$ 235,8 milhões por ano com folha de pagamento.

Interessado no assunto, o governo do Amapá resolveu dar suporte aos servidores do Ex-Território Federal que quiserem ser transferidos do quadro Estadual para o da União. No próximo dia 11, uma audiência pública decisiva será realizada em Brasília para discutir a Medida Provisória (MP) que regulamenta a transposição. Representantes da categoria se reuniram com o governador Waldez Góes e a secretária de Estado da Administração, Goreth da Silva, no Palácio do Setentrião, para tratar da questão (foto acima).

Uma comissão composta por 14 senadores e 14 deputados federais foi montada para analisar a MP. Waldez Góes disse que vai nomear uma comissão representativa, composta por membros do governo e dos sindicatos, para ir a Brasília defender a aprovação da MP.

Os servidores do Estado e dos municípios de Amapá, Calçoene, Mazagão, Oiapoque e da capital Macapá estão se mobilizando para participar da audiência que vai discutir a MP e sua regulamentação.

Foto: Gilmar Nascimento

Seles Nafes
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