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O Pleno do Tribunal de Justiça suspendeu nesta quarta-feira, 18, o julgamento da Ação Penal ajuizada pelo Ministério Público, em setembro de 2014, contra a ex-secretária de Inclusão e Mobilização Social, Marília Góes. A suspensão ocorreu por conta do pedido de vistas do desembargador Carlos Tork. A defesa da deputada de fraude processual.

Marília e mais três pessoas são acusadas de fraude em licitação, peculato e tráfico de influência. O processo é um desdobramento da Operação Mãos Limpas desencadeada pela Polícia Federal em setembro de 2010.

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Documento, que segundo a defesa, comprovam que não houve repasse para compra de kits de vestuários as vítimas do Laranjal do Jari

Segundo o Ministério Público, Marília Góes e assessores teriam direcionado a contratação da empresa L. S. Araújo (Shopping do Estudante), para que fossem fornecidos à Sims kits de vestuário para atender supostas situações de calamidade pública no estado.

Advogado Marcelo Leal: MPE praticou fraude processual

Advogado Marcelo Leal: MPE praticou fraude processual

Ainda de acordo com a denúncia, a empresa foi contratada em dois processos distintos, um com dispensa e outro com inexigibilidade de licitação, sem o atendimento das formalidades da lei de licitações e com indícios de superfaturamento.

A defesa da deputada Marília Góes (PDT) acusa o Ministério Público de fraudar documentos e provas que resultaram na Operação Mãos Limpas, e consequentemente seus desdobramentos como é o caso da ação contra a parlamentar. Segundo a defesa, o inquérito é formado por relatórios policiais sem assinatura, dando conta de fatos graves sem provas. Além disso, existem documentos que provam que não houve repasse para pagamento de kits de vestuários para vítimas de calamidade.

“Hoje foi o julgamento para o recebimento da denúncia contra crimes de peculato, tráfico de influência, formação de quadrilha e fraude em licitação. Mas o Pleno do Tribunal de Justiça só deve receber denúncia de fraude em licitação, já que não há provas que incriminem a deputada”, frisou o advogado de defesa de Marília, Marcelo Leal.

O procurador Geral do Ministério Público, Roberto Alvares, presente à sessão, se manifestou dizendo que “a peça está irretocável com indícios suficientes para recebimento da denúncia. Mas caso, ficar provada a inocência, o Ministério Público tem a grandeza, também, de pedir a absolvição. Porém, caso reste clara a culpabilidade, pediremos as condenações como consequência natural”, declarou Alvares.

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