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Dois ex-prefeitos no Amapá foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) por não prestarem contas do uso dos recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Mirivaldo dos Santos Costa, ex-prefeito de Itaubal, e Euricélia Melo Cardoso, ex-prefeita de Laranjal do Jari, e mais seis gestores do caixa escolar, responderão a sete ações de improbidade administrativa.

Segundo as denúncias, os dois gestores não prestaram contas sobre a aplicação dos recursos repassados no ano de 2010 às prefeituras. Os dois também estão sendo acusados pela não prestação de contas dos recursos recebidos pelo FNDE nos anos de 2008 e 2012. Os valores somam R$ 200 mil.

As ações pedem a retenção de bens dos acusados até que o valor do dinheiro não declarado seja alcançado. Além disso, eles serão enquadrados na Lei dos Prefeitos (Decreto-Lei nº 201/67), que prevê detenção de até 3 anos pelo crime de responsabilidade.

As irregularidades foram detectadas através da execução do projeto Ministério Público pela Educação (MPEduc), que é desenvolvido em todo o Brasil pelo MPF para investigar o uso dos recursos públicos federais destinados à educação, como o FNDE, que é destinado para a melhoria estrutural das escolas.

 

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