A Procuradoria Geral do Estado anunciou na quarta-feira, 13, que ingressou com quatro ações na Justiça contra o ex-governador do Estado Camilo Capiberibe (PSB) por improbidade administrativa. Os quatro processos dizem respeito a supostas irregularidades cometidas em três secretarias de Estado. Duas ações referem-se a dívidas de mais de R$ 80 milhões em empréstimos consignados dos servidores e com a Caixa Econômica no processo de federalização da CEA.
No caso das consignações, o débito do Estado com 45 instituições, entre bancos e agentes financeiros, chega a R$ 54.882.367,19, segundo informaram procuradores do Estado durante uma entrevista coletiva.
Desse total, cerca de R$ 10 milhões são de empréstimos consignados de servidores da saúde efetuados entre 2013 e dezembro de 2014, que eram descontados no contracheque dos funcionários e não repassados às financeiras.
Além do governador Camilo Capiberibe, foram incluídos na ação o ex-secretário de Planejamento do Estado Juliano Del Castilo, a ex-secretária de Administração Jucinete Alencar, e o ex-presidente do Prodap Alípio Júnior.
Já no processo de federalização, o governo passado deixou de pagar no dia 15 de dezembro de 2014 uma das parcelas do financiamento que contraiu para sanar a dívida da CEA com a Eletronorte.
Em janeiro, já no atual governo, a parcela foi quitada, mas com juros que a elevaram de R$ 29,3 milhões para R$ 32,4 milhões, numa decisão que teria sido tomada pelo ex-governador, o secretário Juliano Del Castilo, e a procuradoria geral do Estado.
Superfaturamento na Setur
O governo passado também é acusado em outra ação por despesas sem licitação e supostamente superfaturadas na Secretaria de Estado do Turismo (Setur) com serviços de buffet, passagens aéreas e hospedagem durante a programação do Equinócio de Primavera em setembro de 2014.
Os gastos teriam sido realizados apesar do alerta da Comissão Permanente de Licitação que teria chegado a recomendar a revogação do contrato. O prejuízo teria sido de R$ 118 mil e de mais R$ 30 mil com passagens aéreas.
As manobras de gestão citadas nas quatro ações causaram um rombo que compromete as finanças do governo, garantiu procurador geral Narson Galeno.
“Essas dívidas somam um valor alto, que, sem dúvida, compromete o orçamento do Estado e a realização dos serviços públicos na gestão seguinte”, avaliou o procurador.
As ações na Justiça pedem o ressarcimento dos danos financeiros aos cofres do Estado e podem resultar até em inelegibilidade. A PGE requisitou à Justiça o bloqueio das contas bancárias e dos bens dos ex-gestores acusados. O Ministério Público do Estado também foi comunicado sobre as irregularidades.
“Através disso, o Ministério poderá denunciar, pedir a devolução do dinheiro e até a prisão. Nossa proposta é fazer um grande grupo de combate à corrupção”, ressaltou Galeno.
Amprev
Os procuradores do Estado adiantaram que estudam uma outra ação judicial por conta da dívida do governo com a Amprev, o instituto de administra o fundo previdenciário dos servidores.
Durante a gestão de Camilo Capiberibe, o estado teria deixado de repassar pelo menos R$ 268 milhões ao instituto, referentes às contribuições dos servidores descontadas em contracheque e ao valor que o Estado como contratante deveria pagar. Esse montante pode ser maior, porque a equipe da Amprev ainda não finalizou os cálculos.
“Essas informações foram repassadas pelo presidente da Amprev e estamos em estágio de apuração”. O ex-governador do Estado e os ex-gestores da Seplan, Sead, Setur, Amprev e Prodap, ainda não se manifestaram sobre as acusações.
