Ação do Ministério Público: Prédio do Conselho Tutelar da Zona Sul pode ser interditado

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A Promotoria da Infância e Juventude entrou com uma ação na Justiça contra a prefeitura de Macapá para que providencie melhorias internas no prédio onde funciona o Conselho Tutelar da Zona Sul. O problema na rede elétrica é o mais preocupante, podendo causar sérios prejuízos em caso de acidente. O MP pode até pedir a interdição do prédio. A prefeitura diz que começa a reforma dentro de três semanas.

Nas investigações feitas no prédio pelo Corpo de Bombeiros Militar, ficou constatado que o prédio não possui extintores de incêndio, além de que, está ocorrendo superaquecimento dos cabos elétricos, observado em marcas típicas no forro, pondo em risco a vida dos conselheiros tutelares e usuários dos serviços.

De acordo com o promotor Alexandre Monteiro, a prefeitura chegou a planejar a reforma elétrica do prédio, avaliada em R$ 26,2 mil no ano passado, mas não realizou a execução dos serviços até a realização das vistorias.

O Ministério Público pede na ação judicial que as providências sejam tomadas para resolver o problema dentro de 30 dias, sob pena da multa. Além disso, o MP também pode pedir a interdição judicial do prédio, caso seja necessário.

A Secretaria Municipal de Assistência Social e Trabalho (Semast) informou que já concluiu a licitação para a reforma do prédio do Conselho tutelar da Zona Sul. As obras estão previstas para começar até dia 15 do mês que vem.

 

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