O Estado do Amapá e três municípios (Mazagão, Vitória do Jari e Macapá) receberam nota zero na avaliação feita pela Controladoria Geral da União (CGU) que mediu o grau de transparência cobrado pela Lei de Acesso a Informação. As cidades foram avaliadas pelo índice nacional Escala Brasil Transparente (EBT), que avalia duas características: a regulamentação da Lei de Acesso, criada há três anos, e a implantação de um portal de informações de fácil acesso que possa atender os pedidos da sociedade civil.
Ao todo foram avaliados 492 municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas capitais, além dos 26 estados e do Distrito Federal. Desses 63% receberam nota zero por não apresentarem nenhum, ou quase nenhum dos pontos avaliados. “Todos foram submetidos a dois pontos de avaliação: a regulamentação da Lei da Lei 12.527/2011, que garante o livre acesso a informações públicas, e a efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão através de um órgão de disseminação de informação, que possa atender as necessidades da população que queira cobrar documentos referentes a gestão, como pagamentos e contratos”, explicou o diretor do Setor de Combate a Corrupção da Controladoria Geral da União no Amapá, Aroldo Gomes.
Macapá aparece entre as últimas capitais
Macapá, segundo a EBT, foi a que obteve a pior posição. A capital ficou em antepenúltimo lugar entre todos os municípios avaliados. A pesquisa apontou que a Macapá não pontuou sobre nenhum dos itens avaliados. Além de não atender dentro dos prazos os pedidos feitos pela população, esse último item também contribuiu para as notas negativas de Mazagão, Vitória e o Estado. “Nenhum dos órgãos cobrados atenderam aos pedidos, e não têm ferramentas que possam dar a população um controle sobre o pedido feito”, acrescentou Aroldo.
Para o secretário de planejamento de Macapá, Paulo Mendes, o portal de transparência da prefeitura funciona dentro dos moldes nacionais, mesmo não atendendo a especificação dos vencimentos individuais.
“Nós avaliamos que a folha salarial, enquanto montante geral, possa ser um valor divulgado. Mas atendendo a pedidos das entidades sindicais, não apresentamos os valores dos vencimentos individuais, até para que os servidores sejam visados”, explicou.
A Escala Brasil Transparente é uma metodologia criada pela Controladoria para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011). A criação de uma nota gerou o ranking dos entes avaliados. Segundo a escala, os estados do Ceará e de São Paulo são os mais transparentes do país, ambos com nota máxima. Seguidos do Paraná, Sergipe, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Em contrapartida, Amapá e Rio Grande do Norte figuram no final da lista com notas zero.