Compartilhamentos

O desembargador Raimundo Vales, do Tribunal de Justiça, determinou o corte do ponto dos grevistas e multa de R$ 100 mil por dia para o Sindicato dos Serventuários da Justiça (Sinjap). A decisão atende a uma ação declaratória de ilegalidade movida pela presidente do Tjap, desembargadora Sueli Pini, contra a segunda paralisação dos servidores em menos de um mês.

A decisão é liminar, o que significa que ainda precisará ter o mérito julgado pelo colegiado de desembargadores. Vales deferiu todos os pedidos da ação, o que inclui também a desobstrução da entrada do prédio do Fórum Desembargador Leal de Mira, onde os servidores estão mobilizados desde o início do movimento na última segunda-feira, 8. Além disso, o magistrado considerou que a mesa de negociação continua aberta, e que parte das reivindicações dos grevistas já foi atendida pelo tribunal.  

Desembargador determinou desobstrução da entrada do Fórum. Foto: Cássia Lima

Desembargador determinou desobstrução da entrada do Fórum. Foto: Cássia Lima

A categoria queria a recuperação das perdas inflacionárias, pagamento de diligências negativas, fim da obrigatoriedade de férias em janeiro e julho, e reajuste das gratificações para chefes e subchefes de cartórios eleitorais, entre outras mudanças.

Esta é a segunda vez que a Justiça considera a greve ilegal. A primeira, em maio, concluiu que os servidores não respeitaram a legislação que determina o mínimo de 30% de funcionários efetivos trabalhando durante movimentos grevistas. Logo depois disso, a categoria realizou outra assembleia e aprovou uma nova paralisação por tempo indeterminado, mas a Justiça considerou que se tratava do mesmo movimento declarado ilegal anteriormente.

O desembargador Carlos Tork, atual presidente do Tribunal Regional Eleitoral, foi escolhido para ser o mediador, e há a expectativa de um acordo entre o tribunal e os grevistas ainda nesta quinta-feira, 11. Por enquanto, a greve continua e existe uma mobilização em frente ao Fórum de Macapá.

Compartilhamentos