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Uma decisão liminar da 8ª Vara do Trabalho de Macapá determina que a mineradora Zamin Amapá pare de atrasar os salários de seus funcionários, sob pena de pagar R$ 20 mil de multa por dia. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Pela decisão, a Zamin deverá efetuar o pagamento do salário até o 5º dia do mês seguinte. Além da multa diária de R$ 20 mil, a empresa será multada em mais R$ 2 mil por trabalhador prejudicado até o limite de R$ 500 mil.

Protesto de funcionários da Zamim em junho do ano passado. Fotos: Arquivo/Seles Nafes

Protesto de funcionários da Zamim em junho do ano passado. Fotos: Arquivo/Seles Nafes

Ainda pela decisão, a Zamin terá que pagar o 13º salário do ano passado. A mineradora vem atrasando os salários desde setembro de 2014, e este ano os funcionários não receberam nenhum mês de salário.

A ação civil pública do MPT pedia que a Justiça determinasse a imediata suspensão da violação dos direitos dos trabalhadores. Além da liminar, o Ministério Público do Trabalho quer que a Zamin seja condenada ao pagamento de R$ 7 milhões por dano moral coletivo.

“Os valores das multas previstas na decisão, em caso de descumprimento, são reversíveis ao Fundo de Amparo do Trabalhador – FAT ou à entidade sem fins lucrativos a ser indicada pelo MPT”, diz MPT. Esse pedido ainda não foi julgado.

Uma audiência entre trabalhadores e a empresa foi marcada para o próximo dia 30 de junho. A Zamin continua devendo empresas de serviço onde centenas de trabalhadores também estão com os salários atrasados.

 

 

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