Acontecem neste momento nas comissões da Câmara de Vereadores de Macapá as discussões sobre possíveis mudanças no Plano Municipal de Educação. O prazo para a votação encerra hoje conforme prevê a Constituição Estadual. A votação estava prevista para acontecer na manhã desta quarta-feira, 24, mas foi adiada por conta dos protestos.
A divergência por causa da meta número 15, que trata da educação inclusiva de lésbicas, gays, travestis, transexuais e transgêneros (LGBT). Possíveis mudanças no plano estão sendo discutidas entre os movimentos sociais e os vereadores. Segundo a Câmara, o plano vai ser votado ainda hoje em sessão extraordinária.
O Plano Municipal de Educação possuiu 20 metas prioritárias que determinam como o município e sociedade irão atuar na educação básica nos próximos 10 anos. Dentre as diretrizes estão, por exemplo, construção de escolas, matriz curricular, formação de professores, plano de cargos, carreiras e salários. Além de manutenção de conselhos escolares e a atenção total ao respeito à criança.
Movimento LGBT esteve representado na Câmara de Vereadores na manhã de hoje
A meta 15 que dividiu opinião propõe “implementar até 2016, políticas afirmativas compensatórias e inclusivas, voltadas para a população do campo, assentamentos, extrativistas, ribeirinhos, lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transgêneros, com vista à universalização, expansão e democratização da educação básica, garantindo permanência ao trabalho e para a vida, com respeito à diversidade”.
“Estamos aqui para garantir que a lei seja aprovada sem mudanças. Atualmente temos um modelo de escola excludente. Isso não pode acontecer. Esse plano garante o direito fundamental à educação dos ribeirinhos, quilombolas, extrativistas, gays, lésbicas e pessoas com deficiência. Essa intolerância religiosa não pode adentrar no âmbito escolar”, enfatizou a presidente do Conselho Estadual de Educação, Eunice de Paula.
Movimento cristão também se manifestou sobre o assunto
Enquanto o movimento cristão exige a retirada da meta 15, líderes do movimento LGBT defendem a permanência e aprovação imediata do plano. “Essa meta é uma afronta aos valores morais da família. Orientação sexual é obrigação de pai e mãe. Esse plano deve ser revisto”, argumentou o pastor Sansão Miranda.
Já o movimento LGBT vê a meta como uma nova forma de enfrentar a educação básica nos próximos anos. “Somos a favor do plano e dessa nova visão da educação. Mas esse debate é muito mais amplo. Esse discurso excludente é construído dentro da igreja. A escola é um espaço de todos. Portanto, todo mundo tem que ter seu direito garantido”, defendeu o presidente da Federação Amapaense LGBT, Renan Almeida.
Durante os debates que começaram pela manhã, vereadores e representantes dos movimentos sociais foram ouvidos. Parlamentares como Telma Nery (PP) e Washington Picanço (PSB) são a favor do plano, enquanto que a vereadora Aline Gurgel (PR) defende mudanças no documento. A votação deve ocorrer ainda hoje.
