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O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) aplicou uma multa de R$ 21 mil à emissora TV Tucuju, canal 24, pela realização de propaganda eleitoral negativa contra o ex-governador Camilo Capiberibe (PSB), quando ele concorria a reeleição em 2014.

Segundo a representação eleitoral ajuizada pela coligação “Frente Popular A Favor do Amapá”, que tinha como candidato o ex-governador, o programa Tribuna Amapaense teria usado um vídeo em que o candidato aparecia supostamente recebendo propina. Isso teria caracterizado campanha negativa contra Camilo Capiberibe, dias antes do pleito eleitoral.

Marconi Pimenta foi o relator do processo

Marconi Pimenta foi o relator do processo

Para o juiz relator Marconi Pimenta, o processo causou desequilíbrio ao pleito. Uma coisa é relatar um fato jornalístico, outra coisa é utilizar o fato jornalístico como pano de fundo para fazer comentários depreciativos e com juízo valorativo negativo em relação a um candidato, o que tem forte potencial para prejudicar e causar desequilíbrio no pleito eleitoral”destacou o magistrado.

Votaram a favor da multa os juízes Carlos Tork, Stella Ramos, Lívia Peres, Marconi Pimenta e Kelly Cristina Lima. Já pela improcedência do processo votaram os juízes Décio Rufino e Fábio Lobato.

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