O Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE) concluiu que o diretório estadual do Partido da Mobilização Nacional (PMN) não apresentou a prestação de contas de recursos aplicados durante a campanha eleitoral do ano passado. Por isso, a legenda está impedida de receber dinheiro do Fundo Partidário a partir do ano que vem, quando ocorrem eleições municipais.
O julgamento da prestação de contas ocorreu na tarde da terça-feira, 10, com decisão unânime acompanhando o parecer da Procuradoria Regional Eleitoral. A suspensão do Fundo Partidário valerá para 2016.
“A direção do PMN foi omissa quanto à obrigação de prestar contas de campanha nas Eleições de 2014. A suspensão ocorrerá no ano seguinte ao trânsito em julgado da decisão de hoje”, diz o TRE em nota.
A entidade chegou a ser notificada no dia 14 de maio de 2015 para a regularização das contas num prazo de 72 horas, mas “não houve qualquer manifestação do partido”. O relator do processo foi o juiz Décio Rufino.
O PMN não conseguiu eleger nenhum candidato no ano passado. A maior parte da campanha foi concentrada da candidata ao Senado Raquel Capiberibe, que terminou a disputa em sexto lugar.
Participaram do julgamento os juízes Carlos Tork (Presidente), Stella Ramos (Vice-Presidente/Corregedora), Lívia Peres, Marconi Pimenta, Décio Rufino, Vicente Gomes e Fábio Lobato, com presença do procurador Regional Eleitoral, Ricardo Negrini.
