Obras sem alvará de licença e calçadas obstruídas foram alvo de uma fiscalização realizada nesta quinta-feira, 9, pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh), na Zona Sul de Macapá. O objetivo é garantir o cumprimento do Código de Postura de Macapá. Os proprietários das obras irregularidades foram notificados.
Este ano, só nos bairros Infraero II e Pacoval, na Zona Norte de Macapá, a Semduh já emitiu 45 notificações, entre obras sem licença, obstrução do passeio público e pontos comerciais que usam as calçadas sem autorização. Nesta quinta-feira a fiscalização se concentrou nos bairros Beirol, Muca e Trem.
“Basicamente observamos os mesmos problemas em pontos diferentes da cidade. É preciso a população entender que existe uma lei que deve ser cumprida”, frisou Carlos Alberto Silva, fiscal de Postura da Semduh.
Material de construção obstruindo o passeio público. Fotos: Cassia Lima
A legislação a que ele se refere é a Lei Complementar n° 031/2004-PMM, que estabelece que nenhuma obra pública ou particular será executada no município de Macapá, sem prévia análise pelo setor municipal competente, e o respectivo licenciamento para construção ou demolição.
Uma das obras notificadas foi no Bairro do Muca, onde o material de construção obstruía a calçada, obrigando os pedestres caminharem na rua. Em outra situação, uma churrasqueira impedia que as pessoas transitassem pela calçada.
Depois de notificado, o munícipe tem prazo de 48 horas para apresentar documentação junto a Semduh. Se o prazo não for cumprido a obra é embargada e o responsável pode sofrer multa que varia de R$ 200 a R$ 1.200.
A fiscalização busca alertar os cidadãos macapaenses que é preciso estar dentro das normas para não ter sua obra embargada. Segundo o órgão, as fiscalizações devem continuar na Zona Sul da cidade até o fim deste mês.
