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Um ano depois da denúncia envolvendo diretores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA) sobre a suposta adulteração de um contrato milionário para beneficiar a empresa Nortemi, o assunto começa a ser investigado. Como a companhia ainda não foi totalmente federalizada e o governo do Estado ainda tem parte do controle acionário, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está solicitando cópias de todos os contratos celebrados pela companhia nos últimos quatro anos para fazer auditorias, conforme prevê a constituição estadual.

O principal alvo da auditoria é o contrato celebrado em 3 de maio de 2013 entre a CEA e a empresa Nortemi. O contrato é assinado pelo ex-presidente José Ramalho, pelos ex-diretores Azolfo Gemaque e Ubiracy Amaral além de Benedito Roberto dos Reis, representando a Nortemi.

O contrato foi celebrado no valor de quase R$ 42 milhões. O objeto do contrato, que ainda está em vigor, é a construção de linhas de transmissão nas subestações de Laranjal do Jari, Macapá 2, Santa Rita e Santana, para interligação ao sistema elétrico nacional.

O trabalho da Nortemi inclui serviços de transmissão em 4 subestações

O trabalho da Nortemi inclui serviços de transmissão em 4 subestações

De acordo com denúncia publicada em um jornal local no dia 22 de junho de 2014, páginas do contrato teriam sido adulteradas para favorecer a Nortemi. Na página 4 do contrato, por exemplo, o item 11 do contrato original foi aumentado de cinco para nove linhas, na versão publicada no diário oficial. Esse item trata de uma caução de R$ 2 milhões que a empresa deveria depositar em nome da CEA. Na mudança, a caução passou a ser item facultativo, descontado na medida do pagamento das faturas.

Outro ponto curioso é a velocidade com que o contrato foi assinado. A proposta da Nortemi foi recebida no dia 26 de abril de 2013. Uma semana depois o contrato era assinado. O processo nº 067/2013 foi apreciado pela assessoria jurídica da CEA, que deu parecer favorável à contratação. De acordo com a denúncia, um dos assessores jurídicos do quadro da CEA é advogado da Nortemi. Legalmente não há nenhum impedimento, mas o código de ética da OAB não aprova que advogados que atuem de favor de ambas as partes, se posicionem em favor de uma delas.

Cassius Clay Lemos Carvalho, vice-presidente da OAB, que já foi juiz eleitoral convocado, atua como advogado da Nortemi há vários anos, antes mesmo de a empresa ter contrato com a CEA. Na semana em que o contrato era assinado, o advogado atuava numa ação da 2ª Vara de Laranjal do Jari em que a Nortemi era réu por não ter pago uma dívida ao Auto Posto Novo Mundo. No processo 0001017-38.2013.8.03.0008 Cassius Clay figura como advogado da Nortemi, conforme o site do Tribunal de Justiça. Ao longo de 2014, Cassius Clay também figurou como advogado em inúmeras ações trabalhistas da Nortemi.

Advogado da Nortemi Cassius Clay, é assessor jurídico da CEA

Advogado da Nortemi Cassius Clay, é assessor jurídico da CEA

Uma notícia crime contra o advogado deve ser protocolada esta semana e ele será chamado a prestar esclarecimentos a autoridade policial sobre as denúncias.

O deputado Pedro da Lua, presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, adiantou que em face das denúncias, além do presidente da CEA, já convocado para falar á comissão em agosto, após o recesso parlamentar, ele também convidará o advogado Cassius Clay para prestar esclarecimentos sobre as denúncias.

O OUTRO LADO

O advogado Cassius Clay confirmou que realmente é advogado da Nortemi em causas contenciosas nas áreas cíveis e trabalhistas há 12 anos. Ele também é advogado concursado da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA). Mas esclareceu que em nenhum momento deu qualquer parecer em relação a Nortemi junto à CEA.

Segundo Cassius Clay, na CEA existem 8 advogados. E qualquer demanda que envolva algum cliente particular ele se declara impedido de atuar. E foi o que aconteceu no caso da Nortemi, que ganhou uma única licitação na CEA. Vale ressaltar, segundo ele, que a licitação ocorreu de forma regular, inclusive, com autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). “Eu sabia do processo, mas me declarei suspeito por ser advogado da empresa”, disse Cassius Clay.

“Nunca atuei em qualquer reclamação trabalhista ou ação cível em que figurassem Nortemi e CEA no polo passivo ou conflitantes, pois seria antiético. Nunca advoguei contra a CEA, e desafio quem prove o contrário. Eu brigo pela CEA. Isso tudo é para me atingir deliberadamente em função da eleição da OAB ou da minha atuação como juiz eleitoral ou por haver contrariado interesses na atuação como advogado da CEA. Mas enfim, estou tranquilo e confiante de que a verdade prevalecerá”, argumentou.

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