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A direção da Assembleia Legislativa reafirmou nesta quarta-feira, 12, que foi o corregedor da Casa, Michel JK (PSDB), quem teve a iniciativa de denunciar criminalmente a empresa Sigma, depois que a Receita Federal revelou que a empresa é o foco da Polícia Federal numa investigação sobre os chamados “créditos podres”.

Esta semana, a Assembleia emitiu uma nota à imprensa informando que o presidente Moisés Souza (PSC) permanece afastado da gestão financeira e administrativa da Alap, cabendo à corregedoria essas funções.

Confira abaixo a íntegra da nota:

NOTA À IMPRENSA

Na estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Amapá (ALAP), o Diretor Geral detém a competência de supervisionar as atividades e autorizar a abertura de processo licitatório, assim como, juntamente com o Secretário de Orçamento e Finanças autorizar despesas, nos termos da Lei nº. 1.732/2013.

Da mesma forma, como amplamente divulgado, o Presidente da ALAP, Deputado Moisés Souza, foi alvo de afastamento do cargo por decisão do egrégio Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), retornando ao referido cargo na data de 19/08/2014, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) proferida na Suspensão de Liminar nº 808;

Com objetivo de responder a todas as acusações a si imputadas pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MPAP), se afastou da gestão administrativa da Casa de Leis, conferindo ao Corregedor Parlamentar as atividades administrativas de autorizar despesas, a autorizar abertura de licitações e assinar contratos, nos termos disposto na Portaria nº. 2424/2014-AL, de 21/08/2014 publicada no Diário Oficial em 21/08/2014.

O procedimento de contratação da empresa Sigma Serviços e Assessoria foi homologado na data de 15/03/2015, sendo assinado o instrumento respectivo em 17/03/2015. Após ser noticiado pela Delegacia da Receita Federal do Amapá a suspeita de fraude fiscal por parte da referida empresa, a Assembleia Legislativa REPRESENTOU CRIMINALMENTE perante a Procuradoria da República, para adoção das medidas afetas ao citado órgão.

No âmbito da Administração da Assembleia Legislativa do Amapá, a Corregedoria Parlamentar, na seara de sua competência, adotou as providência pertinentes a esclarecer as notícias veiculadas na imprensa local, assim como apurar os atos adotados por servidores da Casa.

 

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