A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) ainda analisa a determinação expedida pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE/AP) na última quarta-feira, 12, sobre a revisão dos critérios para pagamento de plantões médicos. Segundo o TCE, médicos recebiam por plantões e sobreavisos impossíveis de cumprir em até 5 hospitais diferentes.
A determinação do TCE é que a Sesa reavalie os critérios de pagamentos dos plantões presenciais e de sobreaviso de médicos, para que sejam pagos apenas um plantão por dia ou noite, e não cinco, como foi constatado no relatório do Fundo Estadual de Saúde, datado de 2008.
Alguns médicos ficavam de sobreaviso em até cinco hospitais
Segundo o relatório, no mês de dezembro de 2008, por exemplo, a carga horária de cada médico se tornava humanamente impossível de ser cumprida, com plantões de até 48 horas seguidas.
“Constatamos que um médico recebia pagamento de sobreaviso no Hospital de Clinicas Alberto Lima, Hospital Emergência, Hospital da Criança e Adolescente, Hospital da Mulher Mãe Luzia e no Pronto Atendimento Infantil tudo no mesmo plantão. Tal prática afronta o princípio da moralidade, pois o médico está à disposição do Estado e não da unidade”, escreveu no relatório o conselheiro Ricardo Soares.
O Tribunal decidiu ainda que no prazo de três meses a Controladoria Geral do Estado (CGE) informe ao TCE as providências adotadas em atendimento as determinações do órgão de controle. De acordo com informações, os médicos recebiam à época, R$ 500 por plantão presencial e R$ 250 por sobreaviso.
A noca secretária de Saúde do Estado, Renilda Costa, passou a manhã reunida com técnicos da Sesa para avaliar a determinação, e prometeu se pronunciar no início da semana que vem.
