Leis sancionadas: Servidores do Sistema Penitenciário são beneficiados com gratificações

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O governador Waldez Góes sancionou leis que instituem gratificações para servidores do Estado dos grupos da saúde, meio ambiente, docentes, técnicos administrativos e servidores de atividades penitenciárias. As leis elaboradas pelo Executivo foram debatidas durante a Agenda do Servidor e já passam a valer nos próximos dias.

Dentre as categorias, a do Sistema Penitenciário do Estado foi uma das mais beneficiadas. Um exemplo é Gratificação de Plantão (GPLAN) que será paga aos agentes penitenciários que estiverem cumprindo jornada de trabalho em escalas de plantão no Iapen.

O valor de R$ 450 será estendido também para educador social penitenciário do quadro de pessoal do Estado que, excepcionalmente, for designado para trabalhar no Iapen em regime de escala de plantão.

Além disso, o servidor do Iapen também receberá gratificação de Atividade Penitenciária. Pelo novo texto, o valor da gratificação passa a ser de 25% a incidir sobre os vencimentos dos servidores até dezembro deste ano, quando o percentual aumenta para 30%.

Os servidores que atuam no Grupo de Atividade Socioeducativa e de Proteção também foram contemplados. O novo texto autoriza o aumento de 10% para 25% do percentual da Gratificação de Atividade Socioeducativa.

Seles Nafes
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