O juiz Ailton Marcelo Vidal, da 1ª Vara de Laranjal do Jari, atendendo um pedido do Ministério Público, concedeu nesta sexta-feira, 21, uma liminar afastando cautelarmente o prefeito Walber Queiroga de Souza. A liminar foi concedida com base na Ação Civil Pública (ACP) por improbidade administrativa ajuizada pela Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari.
Na decisão liminar, o juiz ressaltou o fato de Walber Queiroga ter chegado à prefeitura de Laranjal do Jari como terceiro colocado no pleito eleitoral, devido o prefeito eleito ter tido seu mandato cassado pela Justiça Eleitoral, e o segundo ficou impossibilitado de assumir por conta de condenação por improbidade.
“O caso reclama o mesmo rigor com que foram tratados os julgamentos anteriores. O prefeito eleito perdeu o mandato por decisão da Justiça Eleitoral e o segundo colocado ficou impossibilitado de tomar posse por conta de condenação da Justiça. Portanto, não poderíamos dar tratamento diferenciado neste caso, frente a tantas evidências de irregularidade”, relatou o magistrado.
A Justiça de Laranjal do Jari concedeu liminar afastando o prefeito
Segundo apurou o Ministério Público, o prefeito de Laranjal do Jari estaria realizando práticas delituosas com enriquecimento ilícito. De acordo, com a apuração, o segundo denunciado, o secretário de Finanças do município, Carlos Alberto Rodrigues do Carmo, afirmou que todos os pagamentos feitos pelo município de Laranjal do Jari são do conhecimento dele e do prefeito.
“Pelo exposto, defiro o pedido formulado pelo Ministério Público e, diante dos indícios de improbidade administrativa, afastando cautelarmente Walber Queiroga de Souza e Carlos Alberto Rodrigues do Carmo dos cargos de prefeito e secretário municipal de Finanças, respectivamente, sem prejuízo dos subsídios”, decidiu Ailton Vidal.
O juiz determinou, ainda, o bloqueio dos bens dos réus até o montante de R$ 100 mil, conforme requereu o Ministério Público. O vice-prefeito deverá assumir a administração municipal. Até o fechamento da matéria não se tinha notícia se Walber Queiroga já havia sido notificado.
