Deputados da Comissão de Direitos Humanos e Saúde da Assembleia Legislativa voltaram a ouvir nesta terça-feira, 8, diretores da Federação das Unimeds da Amazônia (Fama) e da cooperativa em Macapá sobre a crise no que já foi o maior plano de saúde do Amapá. A Fama informou que aguarda apenas a autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS) para assumir o comando da cooperativa médica.
A carteira da Unimed do Amapá, com aproximadamente 30 mil usuários, passa por alienação, ou seja, está sendo vendida para a Unimed Fama, processo que ainda não tem prazo para ser concluído. Na audiência, deputados da comissão voltaram a cobrar que a Unimed-Macapá reabra a portabilidade espontânea, encerrada em 31 de julho de forma sumária.
Representantes da federação e da Unimed Macapá: recomendação
Os parlamentares querem que a Unimed também garanta a publicidade do processo de alienação e a continuidade do atendimento mesmo durante a venda da carteira.
“Só muda a empresa, os contratos permanecem os mesmos: data e índice de reajuste, rede credenciada, regras de reembolso….”, explicou o deputado Pedro da Lua, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alap.
Pedro da Lua: para o usuário nada ppode mudar
Os deputados entregaram aos representantes das Unimeds um termo de recomendação determinando que não interrompam a prestação do serviço de assistência médica hospitalar, principalmente para casos de internação ou tratamento continuado.
O documento obriga ainda que as duas entidades enviem correspondências aos consumidores comunicando a transferência da carteira. As Unimeds também não poderão impor carências adicionais, não poderão alterar cláusulas de reajuste ou data do aniversário dos contratos e nem deixar de manter a rede credenciada.
Neste caso, se houver necessidade de mudança, a Unimed terá prazo de 30 dias para providenciar substituição do fornecedor do atendimento e informar isso ao usuário.
A Unimed do Amapá não conseguiu sair da crise em que mergulhou há alguns anos. Dos 230 médicos cooperados, hoje possui apenas 150 profissionais. Por muito pouco, os 430 funcionários da empresa não perderam os empregos quando a ANS ameaçou fechar as portas da Unimed em 2013.
