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Ficou de ser publicado nesta terça-feira, 1, no Diário Oficial, o decreto assinado pelo governador Waldez Góes, estabelecendo novas medidas para o corte de gastos com o custeio da máquina pública em praticamente todos os setores do Poder Executivo. Esse é o segundo ajuste adotado pela atual gestão. Entre as principais medidas estão cortes em contratos, passagens, diárias e veículos. Com o arrocho, o governo quer garantir pagamento de pessoal e manutenção dos investimentos em setores prioritários como Saúde, Educação e Segurança.

Em fevereiro, o governo já havia estabelecido um corte de 40% nas despesas, mas não foi suficiente para ajustar receitas e despesas. Além disso, houve queda real das transferências federais nos últimos meses, principal fonte de receita do Estado do Amapá. A arrecadação estadual também foi atingida.

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Com reflexo do desaquecimento da economia nacional, a receita própria do Estado caiu 14%. De acordo com a Secretaria Estado da Fazenda (Sefaz), a arrecadação saiu de R$ 518,1 milhões de janeiro a julho de 2014, para R$ 443,7 milhões no mesmo período de 2015.

Medidas

O Amapá quer evitar problemas que outros estados já enfrentam, como o Rio Grande do Sul, por exemplo, que vem parcelando o pagamento dos servidores em até quatro vezes.

Dentre as ações decretados pelo governador, fica suspensa a disponibilização de pessoal para outros Poderes ou entes da Federação, concessão de licença-prêmio e licença sem vencimento que gere a necessidade de contratação temporária. Também está proibida a concessão de diárias e passagens para deslocamento a outros Estados da Federação.

Fica suspensa a concessão de diárias e passagens para deslocamento ao interior do Estado, ressalvados os casos de audiências da Procuradoria-Geral do Estado e diárias previstas em convênios federais.

O decreto ainda prevê o adiamento do chamamento de aprovados em concursos públicos do Poder Executivo Estadual, exceto para a substituição em contratos temporários, além da realização de eventos, que possam implicar em despesas de serviços de buffet, filmagens, locação de espaços e demais despesas afins.

Todos os órgãos e entidades da administração pública do Poder Executivo estadual deverão imediatamente reduzir em 50% a despesa com telefonia móvel, do quantitativo de linhas de telefonia fixa que efetuem ligações para telefones móveis, acesso à rede pública, serviços de discagem direta à distância e de discagem direta internacional.

Os órgãos também deverão reduzir em 20% o consumo de energia elétrica, a frota de veículos e cota de combustível, exceto os serviços indispensáveis ao funcionamento da estrutura de segurança pública e da saúde.

Conforme o decreto, todos os órgãos deverão tomar medidas visando a redução de, no mínimo, 25% dos contratos terceirizados, com exceção dos que não possam sofrer solução de continuidade de serviços públicos essenciais.

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