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O Amapá já contribuiu com 1.478 assinaturas na campanha Dez Medidas contra a Corrupção, do Ministério Público Federal. Esse número significa que o Estado já atingiu a meta mínima de 0,3% do eleitorado, exigência constitucional para apresentação de Projeto de Lei de Iniciativa Popular.

O MPF informou que essas assinaturas foram colhidas no período entre 18 de agosto, data do lançamento estadual da campanha, e 14 de setembro.   Mas a meta é conseguir pelo menos 5 mil assinaturas de apoio às medidas, ultrapassando 1% do eleitorado.

 “O Amapá pode virar um exemplo para todo o país, como a unidade que conseguiu reunir o maior percentual de apoiadores da campanha”, afirma o coordenador do Núcleo de Combate à Corrupção do MPF/AP, Filipe Lucena (foto acima). “Em apenas 28 dias conseguimos atingir o mínimo exigido pela Constituição, o que nos dá a certeza de que é possível alcançar um número muito maior de apoiadores”, completa.

As fichas de assinatura podem ser entregues no prédio do MPF

As fichas de assinatura podem ser entregues no prédio do MPF

A coleta de assinaturas prossegue em todos os estados até que o MPF consiga reunir 1,5 milhão de apoiadores para a campanha. No Amapá, 28 instituições abraçaram a ideia e se tornaram parceiras na coleta.

Segundo a Constituição Federal, para apresentar Projeto de Lei de Iniciativa Popular à Câmara dos Deputados, é necessário colher assinaturas de 1% do eleitorado nacional, distribuídas em pelo menos cinco estados, sendo que o número de assinaturas por estado não pode ser inferior a 0,3% dos eleitores. Dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revelam que o Amapá tem atualmente 462.919 eleitores.

Qualquer cidadão que tenha título de eleitor válido pode assinar a lista de apoio à campanha das 10 medidas. Para conhecer a íntegra das propostas e imprimir a ficha de assinaturas, basta entrar no site da campanha www.10medidas.mpf.mp.br. Depois, é só entregar as listas preenchidas na Procuradoria da República no Amapá, situada na Rua Ernestino Borges, 535, Centro.

Balanço

Nesta segunda-feira, 21, o balanço nacional da campanha das 10 medidas apontou que em todo o país já foram coletadas 255.156 assinaturas de cidadãos brasileiros que apoiam a iniciativa. Até o momento, 370 instituições de diversos segmentos da sociedade civil já confirmaram adesão às dez medidas.

O conjunto de propostas contempla metas como a criminalização do enriquecimento ilícito; aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores; celeridade nas ações de improbidade administrativa; reforma no sistema de prescrição penal; responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; entre outros ajustes.

 

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